A sua privacidade é uma prioridade para a Aqui Há Peixe Lda, pelo que procuramos, a todo momento, dar-lhe a conhecer, com total transparência e numa linguagem simples, toda a informação relativa ao tratamento dos seus dados.

Neste sentido, a presente Política de Privacidade visa ajudar os nossos clientes a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos produtos e serviços.

Quem somos

Os seus dados serão tratados pela AQUI HÁ PEIXE – SOCIEDADE GESTORA DE ACTIVIDADES HOTELEIRAS, LDA, com sede na Rua da Trindade 18A 1200-468, em Lisboa.

A Aqui Há Peixe Lda atuará, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27.04.2016) (daqui em diante apenas designado por “RGPD”), como Responsável pelo tratamento, comprometendo-se a cumprir integralmente a legislação em vigor a cada momento.

A utilização e navegação do site da Aqui Há Peixe Lda, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente pelos clientes, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política de Privacidade. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a sua recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Para que finalidade e com que fundamento tratamos os seus dados

Os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe forem comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual então estabelecida, permitindo-nos, em particular, reservar uma mesa no restaurante ou fazer uma reserva de um passeio no sailboat.

Sem prejuízo do disposto na Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002 (Directiva E-Privacy), sempre que para tanto tenhamos obtido o seu consentimento prévio, livre, explícito e informado, a Aqui Há Peixe poderá recolher e utilizar os seus dados para fins de marketing direto, enviando-lhe informação sobre os serviços, campanhas ou promoções levadas a cabo pela Aqui Há Peixe Lda.

Se escolher não dar o seu consentimento, a sua visita e utilização da nossa plataforma não será afetada.

A Aqui Há Peixe Lda tratará ainda os seus dados, por exemplo, quando tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para: (i) Desenvolvimento e manutenção do nosso site; (ii) Prestação de assistência técnica; (iii) Prevenção e detecção de fraude; (iv) Assegurar a segurança da rede e de informação.

Ao abrigo do disposto no RGPD, o tratamento de dados pessoais só é lícito se tiver suportado nalgum dos fundamentos jurídicos aí expressamente previstos. Dependendo da finalidade para a qual tratamos os seus dados, o fundamento legal para o tratamento dos seus dados pode ser:

• O nosso interesse legítimo;
• O seu consentimento expresso;
• A execução de contrato;
• Cumprimento de uma obrigação legal.

Como e que dados recolhemos

Por regra, os dados pessoais são requisitados quando o utilizador preenche o formulário no site Aqui Há Peixe Lda, solicita um contacto estabelece uma relação contratual com a Aqui Há Peixe.

Os dados recolhidos pela Aqui Há Peixe Lda são os seguintes: (i) nome completo; (ii) e-mail; (iii) e-mail.

Como protegemos os seus dados

Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada.

Para tanto, a Aqui Há Peixe Lda utiliza diversas técnicas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, de maneira a procurar garantir a máxima proteção, integridade e segurança dos seus dados pessoais.

Sem prejuízo do acima referido, a Aqui Há Peixe Lda relembra que a transmissão de informação através de internet não é completamente segura, pelo que não podemos garantir, de forma peremptória, a segurança da informação transmitida através do nosso site. Por outro lado, é igualmente da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

Com quem partilhamos os seus dados

A Aqui Há Peixe Lda recorre a outras entidades para prestação de determinados serviços. Tal prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados pessoais dos nossos clientes a outras entidades sem que a Aqui Há Peixe Lda tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Aqui Há Peixe Lda.

A Aqui Há Peixe Lda assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos dos nossos clientes. Todas as entidades subcontratadas pela Aqui Há Peixe Lda ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.

A Aqui Há Peixe Lda não transferirá os seus dados pessoais para fora da União Europeia, nem permitirá que os seus subcontratantes o façam.

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

A Aqui Há Peixe Lda retém os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento. Decorrido esse período de conservação, a Aqui Há Peixe Lda elimina os seus dados pessoais.

Para os fins de marketing referidos nesta Política de Privacidade, os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 24 meses contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar). Tal prazo aplicar-se-á na estrita medida em que, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Os seus direitos

A nova regulamentação de proteção de dados confere-lhe um conjunto de direitos relativos aos seus dados pessoais que poderá exercer durante o tratamento dos mesmos. Assim, terá o direito, em particular, de nos solicitar o acesso aos seus dados pessoais, à sua rectificação ou o seu apagamento , bem como, de nos solicitar a portabilidade dos mesmos.

Sujeito a determinadas condições, terá ainda o direito a se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da Aqui Há Peixe Lda ou de solicitar a limitação do tratamento .

Caso o tratamento dos seus dados pessoais dependa do seu consentimento, tem direito a retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa, contudo, a licitude do tratamento até então efectuado com fundamento no consentimento previamente dado.

Para retirar o seu consentimento (por exemplo, a que tratemos os seus dados para fins de marketing), bem como para exercer algum dos direitos acima elencados, basta que nos contacte por e-mail (restaurant@aquihapeixe.pt).

A Aqui Há Peixe Lda promete ser célere na análise dos seus pedidos e solicitações, comprometendo-se a informá-lo das medidas então tomadas no período máximo de um mês. Não obstante, caso considere que não estamos a cuidar devidamente dos seus direitos, tem o direito a apresentar uma reclamação junto da sua autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt | www.cnpd.pt ).

Caso o exposto na presente Política de Privacidade lhe suscite alguma dúvida, não hesite em nos contactar.

Disposições finais

A Aqui Há Peixe Lda reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada.

Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no site.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais dos nossos clientes, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.